A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, tendo por objecto promover, dentro do espaço da lusofonia, a resolução, mediante mediação ou arbitragem, dos litígios transfronteiriços emergentes entre:
• Partes pertencentes a qualquer uma das jurisdições lusófonas;
• Partes pertencentes e partes não pertencentes a qualquer uma das jurisdições lusófonas.
O espaço da lusofonia abrange todas as jurisdições que tenham a língua portuguesa como a sua ou uma das suas línguas oficiais, abreviadamente designadas por «jurisdições lusófonas».