Mensagem do Presidente da Mesa da Assembleia Geral

As jurisdições de língua portuguesa ocupam um lugar singular nos planos geográfico, sociológico, económico e político, em termos mundiais. Ocupam 7,2% da massa terrestre planeta terra (148.939.063 km2) e encontram-se espalhados por quatro Continentes: Europa, América, África e Ásia. Neste espaço, residem oficialmente 258.466.109 de habitantes e o PIB somado das mencionadas jurisdições corresponde a 2,7 biliões de USD.

Neste contexto, é inegável afirmar que o espaço de língua portuguesa apresenta uma importância mundial notável. A força das jurisdições de língua portuguesa naqueles quadrantes (geográfico, sociológico, económico e político) faz delas uma das grandes potências mundiais, se consideradas colectivamente. 

Neste contexto dos litígios emergentes entre as jurisdições de língua portuguesa, emergem as tradicionais barreiras a superar: determinação do tribunal competente para a resolução do litígio e a escolha da lei aplicável ao mérito da causa. Neste contexto, os meios de resolução de litígios alternativos aos tribunais judiciais oferecem uma solução, permitindo superar, com o acordo das partes, aquelas dificuldades. 

No Plano de Acção da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (2017-2019) foi acordado “”4.4 Os Ministros reiteraram o seu apoio no aproveitamento das vantagens comparativas de Macau no conhecimento dos sistemas jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa, inclusive pela sua promoção como um dos locais de arbitragem para a resolução de eventuais conflitos decorrentes do comércio entre os empresários dos Países Participantes do Fórum Macau.

O objectivo da presente Associação será, portanto, em traços gerais, o fomento da resolução dos litígios de partes lusófonas no seio da própria lusofonia, ou seja, potenciar a resolução de litígios lusófonos «entre portas», com o que se beneficiarão as partes em litígio e se promoverão as oportunidades de trabalho para os operadores jurídicos das jurisdições envolvidas.

Constituirá igualmente objecto da presente associação o fomento da resolução de litígios entre partes lusófonas e não lusófonas no seio da lusofonia.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

Dr. Leonel Alves